O CONTRATO DE JOINT VENTURE NO PROCESSO DE CATCHING UP: SUA ADOÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

• Autor(a) principal: Ferraz, Daniel Amin
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Coelho, Henrique Luiz Ferreira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20641
• topic: Direito empresarial; Contratos empresariais; Contrato de joint venture; Processo de catching up; Transferência de tecnologia

Atualmente, países em processo de catching up buscam diminuir o hiato tecnológico existente em relação aos países detentores de tecnologias de ponta, notadamente através de investimentos massivos e adoção de políticas públicas direcionadas. Tendem, por conseguinte, a acessar tecnologias já maduras e testadas em outros mercados relevantes. Dado tal contexto, em função da diversidade de formas possíveis de apropriação tecnológica, o presente trabalho pretende apresentar o contrato de joint venture, lastreado em cooperação e assunção conjunta de riscos, prejuízos e dividendos, como instrumento contratual apto para a transferência de tecnologia, além de apresentar um panorama geral acerca das principais estruturas analíticas que favorecem o citado processo de apropriação de conhecimentos técnicos. Do mesmo modo, estudar-se-á o caso IMOVALL, joint venture formatada entre Vallée Nordeste S.A., empresa brasileira, e Institut Merieux, de origem francesa, cujo objeto principal é a transferência de tecnologia para fabricação de vacina Tríplice pela co-venture brasileira, que até então não possuía capacidade técnica instalada. Uma vez explorada tal metodologia, a finalidade do trabalho é demonstrar que o contrato de joint venture é instrumento hábil a promover transferência internacional de tecnologia para o desenvolvimento de países em processo de catching up.