O TEMPO PROCESSUAL BRASILEIRO: CAUSA OU CONSEQUÊNCIA DA CRISE DA JURISDIÇÃO?

• Autor(a) principal: Spengler, Fabiana Marion
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Spengler Neto, Theobaldo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/989
• topic: Conflito. Tempo. Processo. Crise da jurisdição.

O presente texto tem por objetivo principal delimitar e discutir o desempenho da funçãojurisdicional abordando, especificamente, as questões temporais nela envolvidas e ilustrando aabordagem teórica com os números e estatísticas disponíveis na página “Justiça em Números”,do CNJ, sobre a quantidade de processos brasileiros e o congestionamento na tramitação dosmesmos no período entre 2004 e 2011. Ainda, pretende-se discutir o art. 5o, LXXVIII, da CF queassegura a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramita-ção. Assim, será discutida a necessidade de preenchimento da expressão “razoável duração”numa perspectiva de tratamento qualitativo dos conflitos em um tempo quantitativamenteadequado. Para fins de cumprir com tais objetivos o método de abordagem utilizado foi o dedu-tivo e como método de procedimento foi utilizado o monográfico, a partir de pesquisas e ficha-mentos em fontes bibliográficas, estudo de estatísticas ligadas ao tema da pesquisa, além delivros e trabalhos relativos ao assunto.