O PÚBLICO E O PRIVADO NA SOCIEDADE C ONTEMPORÂNEA E A LIBERDADE DE CONTRATAR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matias, João Luís Nogueira
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20114
Resumo: O estudo vai tratar dos limites à liberdade de contratar em razão das transformações pelas quais tem passado o direito civil. O estudo aponta no sentido de uma maior influência do público sobre direito privado com reflexos na seara contratual. Apresenta-se a interpretação da autonomia da vontade e do próprio contrato sob uma ótica principiológica. O estudo conclui identificando severas restrições impostas na liberdade contratual em contraste com a concepção tradicional.
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