CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS SUAS DECISÕES E PROCEDIMENTOS
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Data de Publicação: | 2018 |
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Título da fonte: | Nomos (Fortaleza) |
Texto Completo: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/11716 |
Resumo: | O presente artigo pretende analisar a estrutura e funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas, bem como a legitimidade dos procedimentos e das decisões tomadas no seio destas entidades que possuem composição e funções democráticas. Com base na pesquisa bibliográfica realizada, sustenta-se que os mecanismos utilizados por estas instituições tem o condão de privilegiar a argumentação e o debate, auxiliando o Estado na definição de políticas públicas aptas a atender com mais precisão as demandas sociais. Conclui-se os Conselhos de Políticas Públicas tratam-se de instâncias promotoras de participação social cujas decisões legítimas são eficazes no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. |
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CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS SUAS DECISÕES E PROCEDIMENTOSConselhos de Políticas Públicas. Democracia. Participação social.O presente artigo pretende analisar a estrutura e funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas, bem como a legitimidade dos procedimentos e das decisões tomadas no seio destas entidades que possuem composição e funções democráticas. Com base na pesquisa bibliográfica realizada, sustenta-se que os mecanismos utilizados por estas instituições tem o condão de privilegiar a argumentação e o debate, auxiliando o Estado na definição de políticas públicas aptas a atender com mais precisão as demandas sociais. Conclui-se os Conselhos de Políticas Públicas tratam-se de instâncias promotoras de participação social cujas decisões legítimas são eficazes no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2018-09-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.documenthttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/11716Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 38 n. 1 (2018): jan./jun. 20181807-3840reponame:Nomos (Fortaleza)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCporhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/11716/73316http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/11716/98102Copyright (c) 2018 Fernando de Brito Alves, Amanda Querino dos Santos Barbosahttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessAlves, Fernando de BritoBarbosa, Amanda Querino dos Santos2018-09-13T11:49:15Zoai:periodicos.ufc:article/11716Revistahttp://periodicos.ufc.br/nomosPUBhttp://periodicos.ufc.br/nomos/oainomos@ufc.br1807-38401807-3840opendoar:2018-09-13T11:49:15Nomos (Fortaleza) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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