HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS DE PATENTES: ENTRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E O ACESSO A MEDICAMENTOS
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Nomos (Fortaleza) |
Texto Completo: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1239 |
Resumo: | A declaração de Doha em 2001 juntamente com a decisão de agosto de 2003 e emenda ao Acordo TRIPS realizada em 2005 reforçaram a capacidade da estrutura da OMC (Acordo TRIPS, Conselho TRIPS de esclarecer e adaptar as normas adotadas para a proteção dos direitos depatentes entre os Estados-Membros de modo a não tornar tais direitos um obstáculo para o acesso amedicamentos. Esses instrumentos jurídicos representam um avanço do processo de harmonização do direito de patentes em direção à formação de um direito que busca equilibrar o incentivo à produçãode inovação com seu acesso. Dessa maneira se fortalece o viés humanista do direito de patentes. |
id |
UFC-18_63d2ddd831c7fdb109a84fd5e2ad934f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:periodicos.ufc:article/1239 |
network_acronym_str |
UFC-18 |
network_name_str |
Nomos (Fortaleza) |
repository_id_str |
|
spelling |
HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS DE PATENTES: ENTRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E O ACESSO A MEDICAMENTOSDireitos humanosDireitos de patentesAcesso a medicamentosA declaração de Doha em 2001 juntamente com a decisão de agosto de 2003 e emenda ao Acordo TRIPS realizada em 2005 reforçaram a capacidade da estrutura da OMC (Acordo TRIPS, Conselho TRIPS de esclarecer e adaptar as normas adotadas para a proteção dos direitos depatentes entre os Estados-Membros de modo a não tornar tais direitos um obstáculo para o acesso amedicamentos. Esses instrumentos jurídicos representam um avanço do processo de harmonização do direito de patentes em direção à formação de um direito que busca equilibrar o incentivo à produçãode inovação com seu acesso. Dessa maneira se fortalece o viés humanista do direito de patentes.Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2013-02-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1239Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 30 n. 1 (2010): jan./jun. 20101807-3840reponame:Nomos (Fortaleza)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCporhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1239/1200Marinho, Maria Edelvacy Pintoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-01-13T12:32:31Zoai:periodicos.ufc:article/1239Revistahttp://periodicos.ufc.br/nomosPUBhttp://periodicos.ufc.br/nomos/oainomos@ufc.br1807-38401807-3840opendoar:2023-01-13T12:32:31Nomos (Fortaleza) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS DE PATENTES: ENTRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E O ACESSO A MEDICAMENTOS |
title |
HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS DE PATENTES: ENTRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E O ACESSO A MEDICAMENTOS |
spellingShingle |
HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS DE PATENTES: ENTRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E O ACESSO A MEDICAMENTOS Marinho, Maria Edelvacy Pinto Direitos humanos Direitos de patentes Acesso a medicamentos |
title_short |
HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS DE PATENTES: ENTRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E O ACESSO A MEDICAMENTOS |
title_full |
HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS DE PATENTES: ENTRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E O ACESSO A MEDICAMENTOS |
title_fullStr |
HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS DE PATENTES: ENTRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E O ACESSO A MEDICAMENTOS |
title_full_unstemmed |
HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS DE PATENTES: ENTRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E O ACESSO A MEDICAMENTOS |
title_sort |
HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS DE PATENTES: ENTRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E O ACESSO A MEDICAMENTOS |
author |
Marinho, Maria Edelvacy Pinto |
author_facet |
Marinho, Maria Edelvacy Pinto |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Marinho, Maria Edelvacy Pinto |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos humanos Direitos de patentes Acesso a medicamentos |
topic |
Direitos humanos Direitos de patentes Acesso a medicamentos |
description |
A declaração de Doha em 2001 juntamente com a decisão de agosto de 2003 e emenda ao Acordo TRIPS realizada em 2005 reforçaram a capacidade da estrutura da OMC (Acordo TRIPS, Conselho TRIPS de esclarecer e adaptar as normas adotadas para a proteção dos direitos depatentes entre os Estados-Membros de modo a não tornar tais direitos um obstáculo para o acesso amedicamentos. Esses instrumentos jurídicos representam um avanço do processo de harmonização do direito de patentes em direção à formação de um direito que busca equilibrar o incentivo à produçãode inovação com seu acesso. Dessa maneira se fortalece o viés humanista do direito de patentes. |
publishDate |
2013 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2013-02-27 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1239 |
url |
http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1239 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1239/1200 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
publisher.none.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
dc.source.none.fl_str_mv |
Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 30 n. 1 (2010): jan./jun. 2010 1807-3840 reponame:Nomos (Fortaleza) instname:Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC |
instname_str |
Universidade Federal do Ceará (UFC) |
instacron_str |
UFC |
institution |
UFC |
reponame_str |
Nomos (Fortaleza) |
collection |
Nomos (Fortaleza) |
repository.name.fl_str_mv |
Nomos (Fortaleza) - Universidade Federal do Ceará (UFC) |
repository.mail.fl_str_mv |
nomos@ufc.br |
_version_ |
1797052970023518208 |