OPERAÇÃO CONDOR: HÁ UMA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL SOLIDÁRIA DE ESTADOS CONSORCIADOS EM ATOS DE REPRESSÃO POLÍTICA?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal, Rogério Gesta
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/878
Resumo: Pretende o presente ensaio perquirir sobre a possibilidade de se configurar juridicamente a responsabilidade estatal internacional solidária envolvendo atos e fatos atinentes a seqüestro, morte, tortura e desaparecimento de pessoas nos regimes militares, por agentes públicos de diversos Estados soberanos em cooperação recíproca e mesmo unidade de ação.
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