A RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DOS ESTADOS FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Fundamentais e Democracia |
Texto Completo: | https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/236 |
Resumo: | O trabalho cinge-se à análise dos direitos humanos e sua aplicabilidade tanto no direito internacional, como no direito interno. Assim, primeiramente a análise passa pela conceituação desses direitos, bem como sua evolução. Na sequência o objetivo é tratar da responsabilização dos Estados por organismos internacionais pelo descumprimento dos direitos humanos. Como terceiro e último objetivo do presente é analisar o papel da soberania neste contexto. |
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