SEGURANÇA JURÍDICA E (IM)PREVISIBILIDADE DO DIREITO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Nomos (Fortaleza) |
Texto Completo: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1193 |
Resumo: | A partir da multiplicação do número de processos e da busca pela celeridade na prolação da decisão, o aplicador passou a inverter o processo hermenêutico para adequar a ordem jurídica ao seu sentido subjetivo, partindo não mais de proposições normativas, mas de seu próprio sentimento de justiça. Com isso, temos uma forte guinada para a subjetividade, em prejuízo da segurança jurídica e da previsibilidade das decisões. Assim, na prática dos Tribunais, o jurista se depara sempre com o questionamento acerca da possibilidade de redução da subjetividade na interpretação. No intuito de tornar efetivo esse desiderato, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise investigativa acerca da relação entre a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais — especialmente diante da diversidade de decisões —, buscando estabelecer o papel a ser desempenhado pela jurisprudência. Sustentamos que, apenas com a atenção redobrada na delimitação do significado, da natureza e da evolução da ideia de segurança jurídica é que o processo pode ser apto a prover o respeito à previsibilidade, permitindo a concretização dos direitos fundamentais. |
id |
UFC-18_7d2f76b22bf9e8479fd3b1c18321f175 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:periodicos.ufc:article/1193 |
network_acronym_str |
UFC-18 |
network_name_str |
Nomos (Fortaleza) |
repository_id_str |
|
spelling |
SEGURANÇA JURÍDICA E (IM)PREVISIBILIDADE DO DIREITOSegurança jurídicaPrevisibilidade do DireitoEfetividade dos direitos fundamentaisA partir da multiplicação do número de processos e da busca pela celeridade na prolação da decisão, o aplicador passou a inverter o processo hermenêutico para adequar a ordem jurídica ao seu sentido subjetivo, partindo não mais de proposições normativas, mas de seu próprio sentimento de justiça. Com isso, temos uma forte guinada para a subjetividade, em prejuízo da segurança jurídica e da previsibilidade das decisões. Assim, na prática dos Tribunais, o jurista se depara sempre com o questionamento acerca da possibilidade de redução da subjetividade na interpretação. No intuito de tornar efetivo esse desiderato, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise investigativa acerca da relação entre a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais — especialmente diante da diversidade de decisões —, buscando estabelecer o papel a ser desempenhado pela jurisprudência. Sustentamos que, apenas com a atenção redobrada na delimitação do significado, da natureza e da evolução da ideia de segurança jurídica é que o processo pode ser apto a prover o respeito à previsibilidade, permitindo a concretização dos direitos fundamentais.Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2014-11-25info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1193Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 34 n. 1 (2014): jan./jun. 20141807-3840reponame:Nomos (Fortaleza)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCporhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1193/1159Costa, Rafael de Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-03-02T12:23:58Zoai:periodicos.ufc:article/1193Revistahttp://periodicos.ufc.br/nomosPUBhttp://periodicos.ufc.br/nomos/oainomos@ufc.br1807-38401807-3840opendoar:2018-03-02T12:23:58Nomos (Fortaleza) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
SEGURANÇA JURÍDICA E (IM)PREVISIBILIDADE DO DIREITO |
title |
SEGURANÇA JURÍDICA E (IM)PREVISIBILIDADE DO DIREITO |
spellingShingle |
SEGURANÇA JURÍDICA E (IM)PREVISIBILIDADE DO DIREITO Costa, Rafael de Oliveira Segurança jurídica Previsibilidade do Direito Efetividade dos direitos fundamentais |
title_short |
SEGURANÇA JURÍDICA E (IM)PREVISIBILIDADE DO DIREITO |
title_full |
SEGURANÇA JURÍDICA E (IM)PREVISIBILIDADE DO DIREITO |
title_fullStr |
SEGURANÇA JURÍDICA E (IM)PREVISIBILIDADE DO DIREITO |
title_full_unstemmed |
SEGURANÇA JURÍDICA E (IM)PREVISIBILIDADE DO DIREITO |
title_sort |
SEGURANÇA JURÍDICA E (IM)PREVISIBILIDADE DO DIREITO |
author |
Costa, Rafael de Oliveira |
author_facet |
Costa, Rafael de Oliveira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Costa, Rafael de Oliveira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Segurança jurídica Previsibilidade do Direito Efetividade dos direitos fundamentais |
topic |
Segurança jurídica Previsibilidade do Direito Efetividade dos direitos fundamentais |
description |
A partir da multiplicação do número de processos e da busca pela celeridade na prolação da decisão, o aplicador passou a inverter o processo hermenêutico para adequar a ordem jurídica ao seu sentido subjetivo, partindo não mais de proposições normativas, mas de seu próprio sentimento de justiça. Com isso, temos uma forte guinada para a subjetividade, em prejuízo da segurança jurídica e da previsibilidade das decisões. Assim, na prática dos Tribunais, o jurista se depara sempre com o questionamento acerca da possibilidade de redução da subjetividade na interpretação. No intuito de tornar efetivo esse desiderato, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise investigativa acerca da relação entre a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais — especialmente diante da diversidade de decisões —, buscando estabelecer o papel a ser desempenhado pela jurisprudência. Sustentamos que, apenas com a atenção redobrada na delimitação do significado, da natureza e da evolução da ideia de segurança jurídica é que o processo pode ser apto a prover o respeito à previsibilidade, permitindo a concretização dos direitos fundamentais. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014-11-25 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1193 |
url |
http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1193 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1193/1159 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
publisher.none.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
dc.source.none.fl_str_mv |
Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 34 n. 1 (2014): jan./jun. 2014 1807-3840 reponame:Nomos (Fortaleza) instname:Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC |
instname_str |
Universidade Federal do Ceará (UFC) |
instacron_str |
UFC |
institution |
UFC |
reponame_str |
Nomos (Fortaleza) |
collection |
Nomos (Fortaleza) |
repository.name.fl_str_mv |
Nomos (Fortaleza) - Universidade Federal do Ceará (UFC) |
repository.mail.fl_str_mv |
nomos@ufc.br |
_version_ |
1797052969950117888 |