IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS: ESTUDO LUSO-BRASILEIRO ACERCA DA SUA ADMISSIBILIDADE

• Autor(a) principal: Catarino, João Ricardo
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Cavalcante, Denise Lucena
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/11741
• topic: Imposto sobre grandes fortunas; tributação da riqueza; justiça fiscal.

A tributação das grandes fortunas é invocada como meio de alcançar duplo fim: melhorar a distribuiçao da renda e da riqueza e permitir ao Estado alcançar maiores níveis de receita para fazer face à profunda crise econômica. Neste estudo, discorremos sobre as soluções que, no Brasil e em Portugal, estão sendo adotadas, visando a esses fins e seus contornos específicos. Adicionamos, ainda, alguns dados sobre soluções adotadas noutros países, em especial, europeus, e discorrendo a respeito de algumas das suas caraterísticas essenciais. Finalmente, refletimos acerca das vantagens e dos inconvenientes derivados da adoção destes modelos impositivos, sistematizando os aspectos positivos e negativos da adoção de um imposto sobre as grandes fortunas, bem como as dificuldades específicas com que se confrontará, seja no plano teórico seja no plano concreto, a sua implementação. A relevância desta pesquisa assenta também no fato de se apontarem, em especial, as dificuldades destes modelos impositivos em face dos princípios fiscais estruturantes e da ideia geral de justiça que sustenta os sistemas fiscais dos nossos dias.