CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA E POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zampieri, Natália
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1228
Resumo: O presente artigo tem por fim estudar o complexo tema da responsabilidade política, com foco na tendência da transformação da responsabilidade política em responsabilidade jurídico-penal. Para tanto, faz-se uma breve retrospectiva histórica, uma apresentação das teorias existentes para explicar o fenômeno da responsabilidade política, bem como situações que contribuem para a sobreposição ou combinação da responsabilidade política com a responsabilidade jurídico-penal do governante. Por fim, serão feitas considerações a respeito das dimensões da responsabilidade, seja pela prevenção da responsabilização, seja pela própria responsabilização, passando ainda pela análise de perspectiva sobre a representação política.
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