O Judiciário brasileiro em busca da eficiência perdida: Da Emenda 19/98 à Emenda 45/04

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Couto, Monica Bonetti
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Tomaz, Carlos Alberto Simões de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/19644
Resumo: Este artigo tem por objetivo investigar a consagração do princípio eficiência para a administração pública, com o advento da Emenda Constitucional 19/98. Nessa linha pretende-se averiguar se o que se estabeleceu para a administração pública em termos de conteúdo do princípio da eficiência pode e/ou deve ser aplicado ao Poder Judiciário. Para tal mister, o presente artigo parte do estudo do princípio da eficiência – e de sua compreensão para o direito administrativo – de molde a procurar inferir em que passo o que já se fixou em termos de contornos e significado de eficiência da administração pública pode contribuir para o estabelecimento e significação da eficiência do Judiciário. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo de abordagem. 
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