O Judiciário brasileiro em busca da eficiência perdida: Da Emenda 19/98 à Emenda 45/04
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Nomos (Fortaleza) |
Texto Completo: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/19644 |
Resumo: | Este artigo tem por objetivo investigar a consagração do princípio eficiência para a administração pública, com o advento da Emenda Constitucional 19/98. Nessa linha pretende-se averiguar se o que se estabeleceu para a administração pública em termos de conteúdo do princípio da eficiência pode e/ou deve ser aplicado ao Poder Judiciário. Para tal mister, o presente artigo parte do estudo do princípio da eficiência – e de sua compreensão para o direito administrativo – de molde a procurar inferir em que passo o que já se fixou em termos de contornos e significado de eficiência da administração pública pode contribuir para o estabelecimento e significação da eficiência do Judiciário. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo de abordagem. |
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O Judiciário brasileiro em busca da eficiência perdida: Da Emenda 19/98 à Emenda 45/04EficiênciaJudiciárioCriseAdministração PúblicaEste artigo tem por objetivo investigar a consagração do princípio eficiência para a administração pública, com o advento da Emenda Constitucional 19/98. Nessa linha pretende-se averiguar se o que se estabeleceu para a administração pública em termos de conteúdo do princípio da eficiência pode e/ou deve ser aplicado ao Poder Judiciário. Para tal mister, o presente artigo parte do estudo do princípio da eficiência – e de sua compreensão para o direito administrativo – de molde a procurar inferir em que passo o que já se fixou em termos de contornos e significado de eficiência da administração pública pode contribuir para o estabelecimento e significação da eficiência do Judiciário. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo de abordagem. Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2019-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionhttp://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/19644Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 39 n. 2 (2019): NOMOS 2019.21807-3840reponame:Nomos (Fortaleza)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCCopyright (c) 2019 Monica Bonetti Couto, Carlos Alberto Simões de Tomazhttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessCouto, Monica BonettiTomaz, Carlos Alberto Simões depor2020-01-01T01:04:10Zoai:periodicos.ufc:article/19644Revistahttp://periodicos.ufc.br/nomosPUBhttp://periodicos.ufc.br/nomos/oainomos@ufc.br1807-38401807-3840opendoar:2020-01-01T01:04:10Nomos (Fortaleza) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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