OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES POSITIVAS E O TESTE DA PROPORCIONALIDADE

• Autor(a) principal: PIRES GAVIAO FILHO, ANIZIO
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: LIZ DOS SANTOS, ANA LUIZA
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/71656

O presente estudo trata dos direitos fundamentais a prestações positivas e o teste da proporcionalidade, realizado com o método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica. O objetivo geral é analisar as especificidades dos direitos fundamentais a prestações positivas e as medidas de sua exigibilidade. Como objetivos específicos, tem-se: o estudo da origem, do conceito, da natureza jurídica e das espécies de direitos fundamentais a prestações positivas; a análise dos direitos sociais, que são os direitos a prestações positivas em sentido estrito; o estudo dos problemas que decorrem dos direitos a prestações positivas, com ênfase no problema da competência; e a análise da aplicação do teste da proporcionalidade na colisão dos direitos fundamentais a prestações positivas com outros direitos fundamentais. A conclusão é que, no Brasil, os direitos a prestações positivas são considerados direitos fundamentais subjetivos, passíveis de exigibilidade, bem como que, sendo princípios materiais, são mandamentos de otimização e devem ser realizados na maior medida possível.