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1
COISA JULGADA, SEGURANÇA JURÍDICA E PONDERAÇÃO
por
Pires
Gavião
Filho
,
Anizio
Publicado em 2015
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Artigo
2
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES POSITIVAS E O TESTE DA PROPORCIONALIDADE
por
PIRES
GAVIAO
FILHO
,
ANIZIO
Publicado em 2023
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Artigo
3
ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E PARADIGMA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O DEBATE SOBRE A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
por
PIRES
GAVIAO
FILHO
,
ANIZIO
Publicado em 2022
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Artigo
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