ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS À LUZ DO PARADIGMA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

• Autor(a) principal: Matias, João Luis Nogueira
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: de Menezes, Letícia Torquato
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/32684
• topic: Consumo. Desenvolvimento sustentável. Política Nacional de Resíduos Sólidos.

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) à luz do princípio do desenvolvimento sustentável. A partir do final do século XX, em decorrência do avanço tecnológico e da expansão da indústria, a sociedade passou a consumir mais, tanto em quantidade, quanto em diversidade de produtos. No século XXI, o desenvolvimento da internet e a sua expansão para umagrande parcela da população mundial deu início ao que a doutrina conceitua como sociedade do hiperconsumo. O consumo crescente de produtos e o consequente descarte de resíduos sólidos vêm agravando a poluição ambiental e fazendo com que os países passem a se preocupar com a forma de descarte dos resíduos. No Brasil, essa preocupação deu origem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010. O art. 6º da referida lei prevê o desenvolvimento sustentável como um dos princípios que deve nortear a PNRS, o que se pode perceber por meio de diversas outras normas previstas pela PNRS, tal qual a gestão do ciclo dos materiais e a responsabilidade compartilhada dos poluidores. Muito embora a Lei 12.305/2010 tenha sido um passo importante na busca de soluções para o descarte de resíduos sólidos nas últimas décadas, ainda não se mostra suficiente para solucionar a questão, tendo em vista que os municípios não estão sequer colocando em prática as determinações previstas do referido dispositivo legal, sendo indispensável a ação integrada entre o governo federal, os estados e os municípios, bem como da contribuição das empresas privadas e da população em geral.A metodologia utilizada na elaboração do presente artigo foi lógica, dedutiva e bibliográfica.