A COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO A PARTIR DA TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medauar Ommati, José Emílio
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/44831
Resumo: O presente texto pretende mostrar de que modo a teoria do Direito como integridade, proposta por Ronald Dworkin, compreende a ideia positivista de completude do ordenamento jurídico. Assim, em um primeiro momento, mostrarei como o positivismo jurídico em geral compreende a ideia de completude do ordenamento jurídico, para, a seguir, reconstruir esse problema com base na teoria do direito como integridade.
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