Teleinterrogatório: inovações e perspectivas

• Autor(a) principal: Oliveira, Bruna Valões de
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58169
• topic: Interrogatórios (Processo penal); Videoconferências; Processo penal

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de utilizar-se o teleinterrogatório no Processo Penal, uma vez que, embora não haja vedação expressa a tal adoção, persiste forte controvérsia acerca de sua validade. No primeiro capítulo trabalha-se o interrogatório tradicional, seu conceito,. características, procedimento e natureza jurídica, bem como o direito ao silêncio, a oportunidade do interrogatório e o compromisso com a verdade. No capítulo seguinte, discorre-se acerca do teleinterrogatório, seu conceito e as inovações e perspectivas decorrentes de sua prática, apresentando-se as opostas correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema. A primeira defende que o teleinterrogatório viola os direitos do acusado, por não permitir um contato direto entre o réu e o juiz, ao passo que a segunda corrente admite o interrogatório virtual como benéfico em diferentes aspectos, como celeridade processual, economia ao erário público e segurança. Ao final do trabalho monográfico conclui-se que é possível a utilização do teleinterrogatório, por não ser o mesmo vedado por nossa legislação, ainda que não expressamente permitido, devendo para tanto respeitarem-se as garantias do devido processo legal e da ampla defesa. Ademais, não se pode admitir que, com base em uma interpretação meramente gramatical, exclua-se a possibilidade de modernização do Poder Judiciário, o que, por conseqüência, favorece o tão aclamado acesso à justiça.