A participação popular na governança da água como reforço à cidadania ambiental nas democracias da América Latina

• Autor(a) principal: Albuquerque, Newton de Menezes
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Teixeira, Diego Monte
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53797
• topic: América Latina; Democracia; Cidadania; Água

O artigo tem o objetivo de analisar os desafios da participação popular na governança da água na América Latina, especialmente as repercussões dessa participação na democracia, na reelaboração de seus conceitos e realidades, tanto na gestão dos escassos recursos naturais, como também no tratamento mais amplo, ético, do nexo entre direitos e natureza. Com um campo de estudo centrado na área das ciências jurídicas, foi utilizado o método jurídico-técnico através do raciocínio dedutivo na análise de algumas Constituições de países de América Latina, doutrinas, jurisprudências de Tribunais Internacionais, além de artigos científicos, para concluir que a introdução da ideia de cidadania ambiental requer um redimensionamento das relações entre homem e natureza, sociedade e cultura, superando os unilateralismos presentes numa concepção antropocêntrica que tem orientado tradicionalmente o lugar da pessoa no interior do Estado. Os resultados apresentados são no sentido de que o incremento da cidadania ambiental nas democracias da América Latina tem de passar pela participação popular na governança da água, a qual deve ser concebida como um direito humano ao invés de uma mercadoria qualquer.