A constituição de 1988 e sua regulamentação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12096 |
Resumo: | MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. A constituição de 1988 e sua regulamentação. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.28, n.1, 2008, p.221-235. |
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A constituição de 1988 e sua regulamentaçãoConstituição abertaPoder de regulamentarSeparação de poderesPoder legislativoMEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. A constituição de 1988 e sua regulamentação. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.28, n.1, 2008, p.221-235.A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a separação dos poderes como um dos princípios a nortear o nosso Estado Democrático de Direito e, por sua vez, delineou um Poder Legislativo autônomo e ativo na dificil tarefa de regulamentar as normas constitucionais e conferir dinamismo ao sistema normativo como um todo. Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar se o Poder Legislativo, nesses vinte anos de vigência da Constituição de 1988, tem cumprido eficazmente a sua função.La Constitución Federal de 1988 estableció la separación de poderes como uno de los principios directores de nuestro Estado Democrático de Derecho y, de esa forma, delineó un Poder Legislativo autónomo y activo para la difícil tarea de regular las normas constitucionales y conferir dinamismo al sistema normativo como un todo. En ese sentido, este trabajo busca analizar si el Poder Legislativo, en sus veinte años de vigencia de la Constitución de 1988, ha cumplido eficazmente su función.NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2015-05-15T16:20:40Z2015-05-15T16:20:40Z2008-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMEYER-PFLUG, S.R. (2008)18073840http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12096Meyer-Pflug, Samantha Ribeiroporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-05-15T16:20:40Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/12096Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:19:36.893665Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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