A antecipação da tutela no contexto de efetividade do processo

• Autor(a) principal: Lima, Tiago Asfor Rocha
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• dARK ID: ark:/83112/001300000nz5d
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15695
• topic: Direito processual civil; Antecipação da tutela; Efetividade do processo

A produção científica, que adiante se apresenta, pretendeu examinar o instituto da tutela antecipada no ordenamento jurídico brasileiro através de um enfoque sob o princípio da efetividade do processo. Para tanto, teve-se de analisar as raízes constitucionais do referido instrumento processual, enfocando-se os princípios do acesso à justiça, da efetividade da tutela judicial, da segurança jurídica e da proporcionalidade. Procurou-se ainda visitar o tema em foco no direito comparado, especialmente nos países influenciadores do regime brasileiro, bem como nas nações que já sofreram influência da sistemática nacional. A evolução da tutela antecipada no direito pátrio não poderia ter sido ignorada, quando se buscou demonstrar os esforços que, há muito, têm sido envidados em favor de uma prestação jurisdicional mais célere e justa. Dirigiu-se, no entanto, a pesquisa para a averiguação das normas positivadas, especialmente no Código de Processo Civil, relativas à tutela antecipada (tais como, a antecipação do pedido ou de parcela do pedido incontroverso; a irreversibilidade do provimento antecipatório; a fungibilidade das tutelas provisórias etc.), que somente se prestará a cumprir o papel caso seja interpretada à luz do princípio da efetividade do processo, evitando-se as dilações indevidas no processo e garantindo ainda a materialização do próprio acesso à justiça.