Criptomoedas e IRPF: um estudo de incidência tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Junqueira, Eric Ian Noronha
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49286
Resumo: The human being lives today a moment marked by the advance of technology. Human knowledge has never advanced so fast and in so many areas as it is today. In this sense, the Law is constantly challenged in the face of the need for norms that can deal with the various particularities that involve the new inventions and change the various human relationships. As an example, Brazilian Tax Law today has the challenge of dealing with cryptocurrencies, starting with the reflections related to the possibility of taxing the patrimonial additions of individuals who use these virtual currencies. Thus, the monograph starts from an analysis of the cryptocurrency scenario, and then seeks to identify its legal nature. From this, it is approached an overview of the Income Tax of Individuals with the intention to analyze the fundamentals and the controversies existing in the possible tax incidence in question. Therefore, This research seeks to ensure progress with regard to an effective regulatory environment amidst the technological advances now under evidence.
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spelling Criptomoedas e IRPF: um estudo de incidência tributáriaCriptomoedasImposto sobre Renda de Pessoa FísicaAmbiente RegulatórioThe human being lives today a moment marked by the advance of technology. Human knowledge has never advanced so fast and in so many areas as it is today. In this sense, the Law is constantly challenged in the face of the need for norms that can deal with the various particularities that involve the new inventions and change the various human relationships. As an example, Brazilian Tax Law today has the challenge of dealing with cryptocurrencies, starting with the reflections related to the possibility of taxing the patrimonial additions of individuals who use these virtual currencies. Thus, the monograph starts from an analysis of the cryptocurrency scenario, and then seeks to identify its legal nature. From this, it is approached an overview of the Income Tax of Individuals with the intention to analyze the fundamentals and the controversies existing in the possible tax incidence in question. Therefore, This research seeks to ensure progress with regard to an effective regulatory environment amidst the technological advances now under evidence.O ser humano vive hoje um momento marcado pelo avanço da tecnologia. O conhecimento humano nunca avançou tão rápido e em tantas áreas como atualmente. Nesse sentido, o Direito é constantemente desafiado diante da necessidade de normas que consigam lidar com as diversas particularidades que envolvem os novos inventos e que alteram as diversas relações humanas. A exemplo disso, o Direito Tributário brasileiro possui hoje o desafio de lidar com as criptomoedas, iniciando pela reflexão relacionada à possibilidade de tributar os acréscimos patrimoniais de indivíduos que utilizam essas moedas virtuais. Desse modo, a monografia parte de uma análise sobre o cenário das criptomoedas, buscando, em seguida, identificar qual seria a sua natureza jurídica. A partir disso, aborda-se um panorama do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física com o intuito analisar os fundamentos e as controvérsias existentes na possível incidência tributária em questão. Assim, essa pesquisa busca garantir avanços no que diz respeito a um ambiente regulatório eficaz em meio aos avanços tecnológicos ora em evidência.Cavalcante, Denise LucenaJunqueira, Eric Ian Noronha2020-01-17T12:39:06Z2020-01-17T12:39:06Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfJUNQUEIRA, Eric Ian Noronha. Criptomoedas e IRPF: um estudo de incidência tributária. 2019. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49286porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-01-17T12:39:07Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/49286Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:44:11.148424Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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