Escravidão e emancipação: a luta dos escravizados e reescravizados ilegalmente pela liberdade nas tramas dos costumes e da justiça institucionalizada, no Ceará oitocentista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pedroza, Antônia Márcia Nogueira
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
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Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/40294
Resumo: No Brasil escravista do século XIX existia um trânsito permanente ente o mundo da escravidão e o da liberdade, vivenciado principalmente pelos descendentes de africanos, que num dia podiam experimentar a liberdade e no outro, eram jogados no cativeiro. A escravização de pessoas livres era considerada crime pelo Artigo 179 do Código Criminal de 1830. Todavia, foi usual a prática de escravizar descendentes de africanos, livres e libertos. É relevante mencionar que o fato de o escravizador enfrentar um processo e mesmo ser condenado, não significa necessariamente que este seria ou permaneceria preso em cadeia, como previa o Código Criminal de 1830. Temos observado com esta pesquisa, uma grande incidência de impunidade, mesmo nos casos em que há a apuração dos fatos da escravização ilegal, principalmente quando o escravizador goza de status social distinto. [...]
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