Análise da concessão do benefício de aposentadoria por idade aos segurados especiais do regime geral de previdência social
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28005 |
Resumo: | This work is about the subject of the benefit of retirement by age provided to certain types of workers known as “special insureds”. The aim of this work regards the essential characteristics for the rural worker or the little fisher be considered “special insureds”. The used methodology consisted in utilizing the bibliographic research, explaining the theme from theoretical references, focusing in the pure research, which means the one that does not modify the reality, in the qualifying research, in the explicative research and in the exploratory research. The main objective of this work consisted in analyzing the concession of the benefit of rural retirement by age to the “special insured”. The secondary objective treated of the modifications brought by the law, mainly the Law number 11.718 from 2008. It has been concluded that it was increased the chances of the “special insured” to be able to receive and maintain the benefit of retirement by age, because, legally, it started to be able for the “special insured” to take part in activities that, before, could mischaracterize him and taking him not to obtain this social security benefit. Therefore, it was increased the possibility of the rural worker and the little fisher be considered “special insureds”, enlarging the reach of the State’s protection against the social risk of aging, assuring a life with more quality to these insureds. |
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Análise da concessão do benefício de aposentadoria por idade aos segurados especiais do regime geral de previdência socialAposentadoriaPrevidência SocialSeguridade socialThis work is about the subject of the benefit of retirement by age provided to certain types of workers known as “special insureds”. The aim of this work regards the essential characteristics for the rural worker or the little fisher be considered “special insureds”. The used methodology consisted in utilizing the bibliographic research, explaining the theme from theoretical references, focusing in the pure research, which means the one that does not modify the reality, in the qualifying research, in the explicative research and in the exploratory research. The main objective of this work consisted in analyzing the concession of the benefit of rural retirement by age to the “special insured”. The secondary objective treated of the modifications brought by the law, mainly the Law number 11.718 from 2008. It has been concluded that it was increased the chances of the “special insured” to be able to receive and maintain the benefit of retirement by age, because, legally, it started to be able for the “special insured” to take part in activities that, before, could mischaracterize him and taking him not to obtain this social security benefit. Therefore, it was increased the possibility of the rural worker and the little fisher be considered “special insureds”, enlarging the reach of the State’s protection against the social risk of aging, assuring a life with more quality to these insureds.O trabalho apresentado trata do tema do benefício da aposentadoria por idade concedido aos trabalhadores definidos como “segurados especiais”. A finalidade consistiu em abordar as características necessárias para que o trabalhador rural ou o pescador artesanal possam ser enquadrados na categoria de “segurados especiais”. A metodologia consistiu em utilizar a pesquisa bibliográfica, explicando-se, pois, a temática a partir de referências teóricas, focando-se na pesquisa pura, ou seja, não modificadora da realidade, na pesquisa qualificativa, na pesquisa explicativa e na pesquisa exploratória. O objetivo principal consistiu na análise da concessão da aposentadoria por idade rural ao “segurado especial”. O objetivo secundário tratou das modificações trazidas pela lei, destacando-se a Lei nº 11.718 de 2008. Concluiu-se que aumentou o leque de possibilidades para que o “segurado especial” consiga e mantenha a aposentadoria por idade, pois se passou a legalmente possibilitar a atuação do segurado especial em atividades que antes poderiam descaracterizá-lo e fazê-lo não obter o benefício previdenciário. Dessa forma, cresceram as chances do trabalhador rural e do pescador artesanal serem considerados “segurados especiais”, aumentando, portanto, o alcance da proteção do Estado contra o risco social do envelhecimento, garantindo melhor qualidade de vida a tais segurados.Silva, Jacqueline Maria Cavalcante daCarneiro, João Lucas Arcanjo2017-11-27T15:55:12Z2017-11-27T15:55:12Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCARNEIRO, João Lucas Arcanjo. Análise da concessão do benefício de aposentadoria por idade aos segurados especiais do regime geral de previdência social. 2013. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28005porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-07-13T18:41:44Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/28005Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:39:43.224461Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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