Estudo sobre a possibilidade de desaposentação no regime geral de previdência social

• Autor(a) principal: Souza, Maria das Graças de
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6635
• topic: Aposentadoria; Previdência social; Seguro social

Nesta monografia o tema abordado é o estudo da possibilidade da desaposentação no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Desaposentar-se, com efeito, significa renunciar ao ato da aposentadoria para obtenção de uma mais vantajosa. Para empreender a tarefa, a pesquisa realizou-se por meio do método de abordagem dedutivo, dado que o estudo deu-se no âmbito geral da seguridade social e do RGPS, com as prestações previdenciárias definidas na legislação pertinente, para ao final, analisar-se efetivamente a desaposentação. A escolha do método bibliográfico foi de vital relevância, na medida em que se colhe da doutrina e da jurisprudência o suporte teórico para a concretude desta pesquisa. O presente trabalho tem início com a abordagem de noções elementares acerca da seguridade social, dos princípios que lhe norteiam, tecendo, também, comentários sobre os regimes de previdência. Em seguida, discorre-se sobre os beneficiários da previdência, especificando as prestações previdenciárias previstas pelo RGPS. Após, analisa-se o caráter do direito de renúncia à aposentadoria e para este desiderato foi preciso buscar ensinamentos na esfera do direito civil. Segue-se a abordagem da renúncia à aposentadoria, a natureza jurídica dos valores recebidos durante a aposentação e seus respectivos efeitos jurídicos, os quais repercutem na análise da desaposentação. Por fim, as análises corroboram a possibilidade da desaposentação, mas que o instituto carece de regulamentação, imprescindível para afastar todo e qualquer entrave posto no momento de sua solicitação pelo segurado aposentado