Licitação e corrupção: uma análise sob a nova lei nº 13.303/2016 para as empresas públicas e sociedades de economia mista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Ecktor de Castro
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41229
Resumo: Corruption in state-owned enterprises is one of the most relevant and discussed issues today. This problem caused the companies that were considered as national pride to be seen with different eyes, always associating a state management with the corruption present in the country. Because of these feelings, then, the need arises to devise means that can reverse the narrated situation, so that the intention of these companies will not continue to be distorted. This is how Law No. 13303/2016 came to establish a new regulatory statute for public companies and mixed economy companies, which came with the bias of renewing the rules applicable to these companies. Thus, the present study seeks to deepen the study of this legislation, so that the new mechanisms can be understood, as well as their effectiveness in relation to previously applicable procedures. To do so, it was necessary to make a brief survey of the historical evolution of the bidding procedures, concatenating the ideas to identify where such procedures were flawed. Thus, the existence of corruption in these companies was addressed, as the highlight of international mechanisms to combat such problem. Therefore, from the texts it is possible to reach a conclusion about the effectiveness of the new mechanisms present in the State Law, always linking such changes to the fight against corruption in this Companies.
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spelling Licitação e corrupção: uma análise sob a nova lei nº 13.303/2016 para as empresas públicas e sociedades de economia mistaCorrupçãoLei das EstataisEmpresas PúblicasSociedades de Economia MistaCorruption in state-owned enterprises is one of the most relevant and discussed issues today. This problem caused the companies that were considered as national pride to be seen with different eyes, always associating a state management with the corruption present in the country. Because of these feelings, then, the need arises to devise means that can reverse the narrated situation, so that the intention of these companies will not continue to be distorted. This is how Law No. 13303/2016 came to establish a new regulatory statute for public companies and mixed economy companies, which came with the bias of renewing the rules applicable to these companies. Thus, the present study seeks to deepen the study of this legislation, so that the new mechanisms can be understood, as well as their effectiveness in relation to previously applicable procedures. To do so, it was necessary to make a brief survey of the historical evolution of the bidding procedures, concatenating the ideas to identify where such procedures were flawed. Thus, the existence of corruption in these companies was addressed, as the highlight of international mechanisms to combat such problem. Therefore, from the texts it is possible to reach a conclusion about the effectiveness of the new mechanisms present in the State Law, always linking such changes to the fight against corruption in this Companies.A corrupção nas empresas estatais é um dos temas mais relevantes e discutidos a atualidade. Tal problemática fez com que as empresas que eram consideradas como o orgulho nacional fossem vistas com outros olhos, sempre se associando uma gestão de estatal a corrupção presente no país. Em virtude destes sentimentos surge então a necessidade de elaboração de meio que sejam capazes de reverter a situação narrada, para que o intuito destas empresas não continue a ser desvirtuado. Foi assim que surgiu a Lei nº 13.303/2016, a estabelecer um novo estatuto regulador das empresas públicas e sociedades de Economia Mista, que veio com o viés de renovação das regras aplicáveis a estas empresas. Dessa forma, o presente estudo busca o aprofundamento no estudo desta legislação, para que se possam entender os novos mecanismos, bem como a sua efetividade face os procedimentos anteriormente aplicáveis. Para isso foi necessário fazer um breve apanhado da evolução histórica dos procedimentos licitatórios, concatenando as ideias para se identificar onde tais procedimentos eram falhos. Assim, foi abordada a existência da corrupção nestas empresas, como o destaque de mecanismos internacionais de combate a tal problema. Logo, a partir dos textos é possível se chegar a uma conclusão sobre a efetividades dos novos mecanismos presentes na Lei da Estatais, atrelando sempre tais alterações à luta pelo combate à corrupção nesta Empresas.Silva, Fernanda Cláudia Araújo daAraújo, Ecktor de Castro2019-05-02T10:32:36Z2019-05-02T10:32:36Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfARAÚJO, Ecktor de Castro. Licitação e corrupção: uma análise sob a nova lei nº 13.303/2016 para as empresas públicas e sociedades de economia mista. 2018. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41229porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-05-02T10:32:36Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/41229Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:53:18.690705Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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