A inversão do ônus da prova no CDC (lei 8078/90) como garantia de proteção ao consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo Filho, José Claudio Cavalcante
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27841
Resumo: Esta monografia tratará sobre os aspectos relacionados à inversão do ônus da prova nas relações consumeristas. Tal tema tem se mostrado de grende relevância econômica e social para a população brasileira, em virtude do aumento no número de relações de consumo nos últimos anos. A população brasileira, em face do aumento do seu poder aquisitivo, quer, cada vez mais, adquirir novos produtos. O objetivo do presente trabalho é poder analisar todos os aspectos relacionados à inversão do ônus da prova, abordando os requisitos necessários para a sua configuração e o momento mais adequado para a inversão do ônus da prova. Além disso, será estudado o aspecto histórico que culminou com a criação do Código de Defesa do Consumidor (lei 8078/90) e a previsão do instituto da inversão do ônus da prova. Com o estudo do presente trabalho, espera-se contribuir para a aplicação mais incisiva da inversão do ônus da prova, nas relações de consumo em que estejam presentes os requesitos para sua configuração.
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