A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paiva, Ana Angélica Bessa
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28670
Resumo: It addresses the possibility of utilization of the decrease of penal execution through study. It comments its historical evolution, from its origin up to nowadays, showing its utilization in many ways. It comments all the ideas that exists about the topic and the superior tribunal’s position. It analyzes the application of this benefit as guarantee of penal law. In the end, it shows how important study is for recover setenceds in Brazil.
id UFC-7_3aa02ae9c5a77cedc10e498252102408
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/28670
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudoPena (Direito)PrisioneirosDireito penalIt addresses the possibility of utilization of the decrease of penal execution through study. It comments its historical evolution, from its origin up to nowadays, showing its utilization in many ways. It comments all the ideas that exists about the topic and the superior tribunal’s position. It analyzes the application of this benefit as guarantee of penal law. In the end, it shows how important study is for recover setenceds in Brazil.Aborda a possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudo, que, embora não esteja previsto na Lei de Execuções Penais - LEP, foi aplicado primeiramente, através do critério analógico e, posteriormente, por súmula do STJ. Comenta suas origens na pena e evolução histórica. Comenta as correntes existentes a respeito da concessão do benefício, a doutrina dominante e a posição jurisprudencial. Apresenta a necessidade da aplicação do instituto para garantir a eficácia da LEP e dos princípios que norteiam o direito penal. Por fim, mostra a importância da concessão do benefício para ressocialização do preso e para melhoria social.Bezerra, Ademar MendesPaiva, Ana Angélica Bessa2017-12-21T12:22:44Z2017-12-21T12:22:44Z2008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPAIVA, Ana Angélica Bessa. A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudo. 2008. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28670porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-07-13T18:52:19Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/28670Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2022-07-13T18:52:19Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudo
title A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudo
spellingShingle A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudo
Paiva, Ana Angélica Bessa
Pena (Direito)
Prisioneiros
Direito penal
title_short A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudo
title_full A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudo
title_fullStr A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudo
title_full_unstemmed A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudo
title_sort A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudo
author Paiva, Ana Angélica Bessa
author_facet Paiva, Ana Angélica Bessa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Bezerra, Ademar Mendes
dc.contributor.author.fl_str_mv Paiva, Ana Angélica Bessa
dc.subject.por.fl_str_mv Pena (Direito)
Prisioneiros
Direito penal
topic Pena (Direito)
Prisioneiros
Direito penal
description It addresses the possibility of utilization of the decrease of penal execution through study. It comments its historical evolution, from its origin up to nowadays, showing its utilization in many ways. It comments all the ideas that exists about the topic and the superior tribunal’s position. It analyzes the application of this benefit as guarantee of penal law. In the end, it shows how important study is for recover setenceds in Brazil.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008
2017-12-21T12:22:44Z
2017-12-21T12:22:44Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PAIVA, Ana Angélica Bessa. A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudo. 2008. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28670
identifier_str_mv PAIVA, Ana Angélica Bessa. A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudo. 2008. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28670
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1809935793703092224

Registros relacionados