Uma avaliação nas receitas dos municípios cearenses com base na Lei de Responsabilidade Fiscal de 2006 e 2012

• Autor(a) principal: Cavalcante Filho, Deusimar Lira
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31222
• topic: Responsabilidade fiscal - Ceará; Orçamento municipal - Ceará

No ano de 2006 o candidato Cid Ferreira Gomes foi eleito governador do Estado do Ceará e analisando os dados fornecidos pelo FINBRA/STN, tive como objetivo: analisar a evolução da situação fiscal dos municípios cearenses nos anos de 2006 e 2012, dando-se especial atenção aos limites estabelecidos tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal como na Constituição Federal de 1988, identificando, de uma forma geral, possíveis pontos que poderiam estar contribuindo para afetar os resultados fiscais dessas unidades subnacionais, antes do seu governo e até dois anos do seu segundo mandato. O presente estudo classifica-se quanto aos fins como uma pesquisa do tipo descritiva e documental e quanto aos meios como uma pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a situação fiscal dos municípios cearenses nos anos de 2006 e 2012, tiveram uma melhora expressiva e, com isso, o uso dos recursos públicos. Os indicadores fiscais analisados nesse artigo demonstram um aumento dos gastos em relação à Receita Corrente Líquida com educação e saúde fornecidas para a população cearense e, em relação, aos gastos com pessoal constatou-se que, tanto em 2006 como em 2012, a maioria dos municípios cearenses apresentou um gasto menor que 60% da receita corrente líquida.