Adequação do endividamento público do estado do Ceará à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Autor(a) principal: Nascimento, Maria Aparecida do
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Aquino, Cíntia Vanessa Monteiro Germano, Araújo, Francisco Rafael de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Controle (Online)
• Texto Completo: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/497
• topic: Public indebtedness. State of Ceará. Fiscal Responsibility Law.; Endividamento público. Estado do Ceará. Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este estudo teve por objetivo verificar a adequação do endividamento público do estado do Ceará à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tal, realizou-se pesquisa descritiva, por meio de uma análise documental e abordagem quantitativa dos dados. O período em estudo se consistiu do intervalo de 2000 a 2017. Verifica-se os indicadores previstos na LRF, como a Dívida Consolidada Líquida (DCL), a Receita Corrente Líquida (RCL) e o indicador (DCL/RCL), representando o nível de endividamento. Os dados utilizados estavam disponíveis nos sítios da Secretaria do Tesouro Nacional e Tesouro Transparente. Os resultados indicaram que foram cumpridos os limites de endividamento em todos os anos do período, de modo que o maior nível de endividamento registrado foi de 118% e, ainda assim, o estado ficou com percentual inferior ao estabelecido pela Resolução nº 40/2001, de 20 de dezembro de 2001. Concluiu-se que o endividamento público do Estado do Ceará encontra-se em adequação à LRF no intervalo apreciado, encontrando-se abaixo dos limites fixados.