ICMS: estado do Ceará

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Meneses, Veridiana Paula de
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62912
Resumo: O ICMS é para todos os Estados da União a maior fonte de arrecadação de tributos diretos. O seu desenvolvimento socioeconômico está diretamente vinculado ao poder de recursos originários de sua principal fonte de renda - o ICMS. O Estado do Ceará objetivando um melhor controle, e uma melhor forma de incrementar sua arrecadação utiliza os meios disponíveis na legislação atual, principalmente no que se refere à cobrança antecipada do ICMS. Este trabalho tem como objetivo demonstrar de maneira prática os conceitos e cálculos utilizadas na cobrança do ICMS (antecipação, substituição tributária, diferimento) de conformidade com a legislação do Estado do Ceará, como também alguns conceitos pertinentes à isenção, imunidade e não-incidência. A complexidade da legislação tributária deve-se ao fato das diversidade de segmentos existentes em nosso Estado, causando um avanço em nossa economia que no decorrer dos últimos 10 (dez) anos vem demonstrando um índice de crescimento industrial acima do contexto regional.
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