Federalismo fiscal e gestão associada de serviços públicos
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11835 |
Resumo: | MELO, Álisson José Maia; CAVALCENTE, Denise Lucena. Federalismo fiscal e gestão associada de serviços públicos. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.1, 2013, p.21-41. |
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Federalismo fiscal e gestão associada de serviços públicosFederalismo fiscalSaneamento básicoGestão associada de serviços públicosSaúdeMELO, Álisson José Maia; CAVALCENTE, Denise Lucena. Federalismo fiscal e gestão associada de serviços públicos. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.1, 2013, p.21-41.Propõe-se analisar o fenômeno da gestão associada de serviços públicos à luz do federalismo fiscal. A gestão associada envolve a participação de outros entes federativos, pessoas jurídicas de direito público interno, na atividade pública de um ou mais deles. Enfo-cando especialmente os serviços públicos de saúde e de saneamento básico, serão analisados os mecanismos próprios de gestão associada, nomeadamente os mencionados no art. 241 da Constituição brasileira. Nesse sentido, para além dos consórcios e dos convênios de coopera-ção, também serão examinadas a chamada prestação regionalizada e a previsão de fundos de apoio, todos sob a perspectiva do federalismo fiscal.Revista da Faculdade de Direito2015-05-06T12:14:58Z2015-05-06T12:14:58Z2013-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMELO, Álisson José Maia; CAVALCANTE, Denise Lucena (2013)23172940http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11835Melo, Álisson José MaiaCavalcante, Denise Lucenaporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-05-06T12:14:58Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/11835Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:37:17.058064Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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