A sentença arbitral e seus efeitos segundo a lei 9.307/96

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nóbrega, Ana Thallita de Siqueira
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33478
Resumo: NÓBREGA, Ana Thallita de Siqueira. A sentença arbitral e seus efeitos segundo a lei 9.307/96. 2006. 87 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
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spelling A sentença arbitral e seus efeitos segundo a lei 9.307/96Arbitragem e sentençaMediaçãoNÓBREGA, Ana Thallita de Siqueira. A sentença arbitral e seus efeitos segundo a lei 9.307/96. 2006. 87 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.Analiza la estructura de la sentencia arbitral en una nueva perspectiva del arbitraje, que vino con el adviento de la Ley 9.307/96, con el objetivo de demostrar cuales son sus principales efectos y como ocurre su ejecución en el ordenamiento jurídico brasileño. El método utilizado consistió en la pesquisa textual exhaustiva de las obras relacionadas al tema y de la legislación pertinente. Entonces se llega a la conclusión que la sentencia arbitral realmente produce todos los efectos de la sentencia proferida por los órganos del poder judicial, teniendo el arbitraje plena capacidad de resolver litigios sometidos a su jurisdicción.Analisa a estrutura da sentença arbitral dentro da nova perspectiva da arbitragem, trazida com o advento da Lei 9.307/96, com o escopo de demonstrar quais são seus principais efeitos e como se dá a sua execução dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O método utilizado consistiu na pesquisa textual exaustiva das obras relacionadas ao tema e da legislação pertinente. Conclui que a sentença arbitral realmente produz todos os efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário, tendo a arbitragem plena capacidade de solucionar os litígios submetidos a sua jurisdição.Sales, Lília Maia de MoraisNóbrega, Ana Thallita de Siqueira2018-07-06T13:50:39Z2018-07-06T13:50:39Z2006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfNÓBREGA, A. T. S. (2006)http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33478porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-07-06T13:50:39Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/33478Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2018-07-06T13:50:39Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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