O direito à orientação sexual como decorrência do direito ao livre desenvolvimento da personalidade.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menezes, Joyceane Bezerra de
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: Oliveira, Cecília Barroso de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53728
Resumo: The focus of this investigation is the possibility of including the right to sexual identity and the right to free sexual orientation, in the scope of protection of the rights of personality. Seen as a manifestation of uniqueness and subjectivity, the personality assumes a dynamic aspect, as it allows the free exercise of ethical and existential self-determination by the individual. From this perspective, the right to free exercise of sexual orientation can be seen as a consequence of the right to free development of personality. This research is of the bibliographical and quantitative type.
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spelling O direito à orientação sexual como decorrência do direito ao livre desenvolvimento da personalidade.Direito à identidade sexualDireito à liberdade sexualAutonomiaDireitos de personalidadeThe focus of this investigation is the possibility of including the right to sexual identity and the right to free sexual orientation, in the scope of protection of the rights of personality. Seen as a manifestation of uniqueness and subjectivity, the personality assumes a dynamic aspect, as it allows the free exercise of ethical and existential self-determination by the individual. From this perspective, the right to free exercise of sexual orientation can be seen as a consequence of the right to free development of personality. This research is of the bibliographical and quantitative type.Trata-se de investigação acerca da possibilidade de incluir o direito à identidade sexual e o direito à livre orientação sexual no âmbito de proteção dos direitos de personalidade. Encarada como manifestação da singularidade e subjetividade, a personalidade assume uma feição dinâmica, à medida que permite o livre exercício da autodeterminação ético-existencial do indivíduo. Dentro de tal perspectiva, o direito ao livre exercício da orientação sexual pode ser considerado como decorrente do direito ao livre desenvolvimento da personalidade. A pesquisa é de cunho bibliográfico e de natureza qualitativa.Novos Estudos Jurídicos - Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)2020-08-30T00:15:50Z2020-08-30T00:15:50Z2009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfDE MENEZES, Joyceane Bezerra; DE OLIVEIRA, Cecília Barroso. O direito à orientação sexual como decorrência do direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Novos Estudos Jurídicos, v. 14, n. 2, p. 105-125, 2009.2175-0491http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53728Menezes, Joyceane Bezerra deOliveira, Cecília Barroso deporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-08-30T00:15:50Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/53728Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:58:12.118119Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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