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1
DIREITO CONSTITUCIONAL À REPARAÇÃO DE DANOS NA SOCIEDADE DE RISCOS
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2017
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Artigo
2
PODER REGULAMENTAR DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2013
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Artigo
3
NOTAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO EMBRIÃO HUMANO E O MARCO INICIAL DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2013
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Artigo
4
A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DA UNIÃO ESTÁVEL – E O DIREITO SUCESSÓRIO?
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2013
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Artigo
5
Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line = Assistive technology and the right to education of chil...
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2022
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Artigo
6
Responsabilidade civil da União Federal pela politização da utilização off lable da cloroquina no tratamento da covid-19 = Civil liability of the Federal Union for politizing the o...
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2021
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Artigo
7
Tomada de decisão apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) = Decisio...
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2016
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Artigo
8
Identidade de gênero e transexualidade no Direito brasileiro = Gender identity and transexuality in Brazilian Law
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2018
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Artigo
9
Autonomia existencial do paciente psiquiátrico usuário de drogas e a política de saúde mental brasileira
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2015
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Artigo
10
Análise epistemológica da responsabilidade civil na contemporaneidade = Civil liability in contemporaneity: an epistemological analysis
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2019
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Artigo
11
A construção da identidade pela articulação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade: expressão do direito geral de personalidade = Identity-buildi...
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2012
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Artigo
12
A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2017
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Artigo
13
A autonomia ético-existencialdo adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2016
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Artigo
14
From the Border to Interlocution Between the Rights of the Person, Basic Rights and Human Rights: Issues for the Construction of Subjectivity
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2012
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Artigo
15
O saber transdisciplinar no terceiro milênio e a auto-educação do professor. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p53
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2010
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Artigo
16
O princípio da eficiência na administração pública brasileira: instrumentalização, destinação e controle. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p57
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2010
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Artigo
17
Os serviços públicos de interesse geral sob a perspectiva dos direitos do cidadão. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p124
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2010
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Artigo
18
A limitação da responsabilidade civil do empresário individual em face o patrimônio mínimo indispensável ao desenvolvimento da personalidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n2p223...
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2010
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Artigo
19
O direito dos índios à terra e a mineração em áreas de ocupação indígena. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p95
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2010
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Artigo
20
O sistema de responsabilidade civil dos notários e registradores no direito brasileiro - reflexões sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15...
por
Menezes
,
Joyceane
Bezerra
de
Publicado em 2012
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