A cláusula de barreira como elemento fortalecedor da democracia brasileira: uma análise da emenda constitucional nº 97/2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Poch, Sophie Rozendo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41433
Resumo: Driven by the seemingly high number of political parties in Brazil, this paper aims to discuss the institute of the barrier clause, relating it with the current party and electoral system, in order to gauge if that is an instrument to improve democracy. This study was based on extensive precedents and bibliographical research, by using news, articles, dissertations, in addition to the legislation related to the theme. Initially, the political and party structure is analyzed and why it brings the necessity of the establishment of such a rule. The Constitutional Amendment Nº 97/2017 becomes the main focus of the study, especially in relation to the new rules adopted and the controverses that involve them. Finally, the judgment of ADI Nº 1358, in witch the Supreme Federal Court declared unconstitutional the barrier clause brought by Law Nº 9.096/95 is explored, in order to conclude, in a comparative and principological study, about the constitutionality of the Constitutional Amendment Nº 97/2017.
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