Prescrição retroativa e duração razoável do processo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Kilma Maria Silva de
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33017
Resumo: OLIVEIRA, Kilma Maria Silva de. Prescrição retroativa e duração razoável do processo. 2007. 76 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
id UFC-7_691674841a7cf79511213c2b5d23df39
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/33017
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling Prescrição retroativa e duração razoável do processoPrescrição (Direito penal)Pena (Direito)OLIVEIRA, Kilma Maria Silva de. Prescrição retroativa e duração razoável do processo. 2007. 76 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.O direito à duração razoável do processo assegurado constitucionalmente reclama que sejam empregados todos os meios necessários para sua efetivação, principalmente na esfera criminal, em que a situação de incerteza e a restrição da liberdade devem ter fim o mais rápido possível, sem prejuízo das garantias constitucionais. No entanto, a prescrição retroativa não se configura um instrumento garantidor de razoabilidade temporal; seu escopo não é impedir que o processo tenha dilações indevidas. O tempo razoável de tramitação do processo não se confunde com o prazo prescricional por ela determinado. A prescrição retroativa constitui, na realidade, uma das maiores causas de impunidade do ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de tema atual que tem provocado amplas discussões, sendo sua importância reforçada no contexto de uma sociedade que sofre com a morosidade do Poder Judiciário e se frustra diante da inefetividade da persecução penal promovida pelo Estado.El derecho a la duración razonable del proceso asegurado constitucionalmente pide que sean empleados todos los medios necesarios para su efectivación, principalmente en la esfera criminal, en que la situación de incertidumbre y restricción de la libertad deben tener fin lo más rápido posible, sin perjuicio de las garantías constitucionales. Sin embargo, la prescripción retroactiva no se configura un instrumento garantizador de la razonabilidad temporal; su objetivo no es impedir que el proceso tenga dilaciones indebidas. El plazo razonable de la tramitación del proceso no se confunde con el plazo prescripcional por ella determinado. La prescripción retroactiva constituye, en realidad, una de las mayores causas de impunidad del ordenamiento jurídico brasileño. Se trata de tema actual que tiene provocado amplias discusiones, siendo su importancia reforzada en el contexto de una sociedad que sufre con la morosidad del Poder Judiciario y se frustra frente la inefectividad de la persecución penal promovida por el Estado.Arruda, Samuel MirandaOliveira, Kilma Maria Silva de2018-06-18T10:58:45Z2018-06-18T10:58:45Z2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfOLIVEIRA, K. M. S. (2007)http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33017porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-06-18T10:58:45Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/33017Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:59:06.887367Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv Prescrição retroativa e duração razoável do processo
title Prescrição retroativa e duração razoável do processo
spellingShingle Prescrição retroativa e duração razoável do processo
Oliveira, Kilma Maria Silva de
Prescrição (Direito penal)
Pena (Direito)
title_short Prescrição retroativa e duração razoável do processo
title_full Prescrição retroativa e duração razoável do processo
title_fullStr Prescrição retroativa e duração razoável do processo
title_full_unstemmed Prescrição retroativa e duração razoável do processo
title_sort Prescrição retroativa e duração razoável do processo
author Oliveira, Kilma Maria Silva de
author_facet Oliveira, Kilma Maria Silva de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Arruda, Samuel Miranda
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Kilma Maria Silva de
dc.subject.por.fl_str_mv Prescrição (Direito penal)
Pena (Direito)
topic Prescrição (Direito penal)
Pena (Direito)
description OLIVEIRA, Kilma Maria Silva de. Prescrição retroativa e duração razoável do processo. 2007. 76 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007
2018-06-18T10:58:45Z
2018-06-18T10:58:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv OLIVEIRA, K. M. S. (2007)
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33017
identifier_str_mv OLIVEIRA, K. M. S. (2007)
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33017
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1813029022502748160

Registros relacionados