Gestão das águas urbanas: questões e integração entre legislações pertinentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Peixoto, Filipe da Silva
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Studart, Ticiana Marinho de Carvalho, Campos, José Nilson Bezerra
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59655
Resumo: This study aims to survey the integration between the Brazilian federal legislations relating urban water manegment The relevant legislation to the qualitative and quantitative status of urban waters and the regulations regarding the use and occupation of land in the city were split. The results shows complex and diffuse relation between legal devices, reveling different responsible agents, especially in necessary action and externalities. This situation promotes difficulty in effective integration, defaulting the urban water management.
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spelling Gestão das águas urbanas: questões e integração entre legislações pertinentesUrban water management: questions between legislation and include integrationÁguas urbanasGestão de recursos hídricosDispositivos legaisThis study aims to survey the integration between the Brazilian federal legislations relating urban water manegment The relevant legislation to the qualitative and quantitative status of urban waters and the regulations regarding the use and occupation of land in the city were split. The results shows complex and diffuse relation between legal devices, reveling different responsible agents, especially in necessary action and externalities. This situation promotes difficulty in effective integration, defaulting the urban water management.O presente estudo buscou investigar a integração entre as legislações brasileiras no âmbito federal pertinentes à gestão das águas urbanas. Dividiu-se e avaliouse a legislação pertinente à situação quali-quantitativa das águas urbanas e a legislação referente ao uso e ocupação do solo na cidade. Os resultados mostram uma difusa e complexa relação entre os dispositivos legais, apontando diferentes agentes responsáveis sobretudo no que tange ações obrigatórias e as externalidades causadas. Essa situação promove a dificuldade de efetiva integração, dificultando a gestão das aguas urbanas.Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRHidro - https://www.abrh.org.br2021-07-20T16:03:52Z2021-07-20T16:03:52Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfPEIXOTO, Filipe da Silva; STUDART, Ticiana Marinho de Carvalho; CAMPOS, José Nilson Be-zerra. Gestão das águas urbanas: questões e integração entre legislações pertinentes. REGA, Porto Alegre - RS, v. 13, n. 2, p. 160-174, jul./dez. 2016.2359-1919http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59655Peixoto, Filipe da SilvaStudart, Ticiana Marinho de CarvalhoCampos, José Nilson Bezerrainfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFC2023-12-06T17:56:33Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/59655Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:21:02.396102Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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