A abstrativização do controle difuso, os impactos da incorporação de um novo modelo de controle de constitucionalidade e a valorização dos precedentes judiciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correia, Vítor Pontes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41438
Resumo: This work has the purpose of questioning about the rationale and possible incorporation in Brazil of the thesis of abstractivization of the diffuse control of constitutionality that had as its precursor the Minister Gilmar Mendes in the judgment of Complaint 4335/AC by the Federal Supreme Court (STF). In the judgment of said action, it was discussed whether art. 52, item X, of the Federal Constitution of 1988, had undergone a constitutional change. It was supported by the rapporteur's vote that the standard would have lost its meaning due to legislative and jurisprudential changes that would have indicated a change in the systematic effects of diffuse control. The thesis of the abstractivization of the diffused control defended seeks to give erga omnes and binding effects to the decisions pronounced by the STF in the incidental route. This study also analyzes the impacts of incorporating this new conception of constitutionality control into the Brazilian legal system, demonstrating the contemporary valuation of judicial precedents with the emergence of new procedural mechanisms of jurisprudential uniformity.
id UFC-7_736518d273934434af29ad2ca0d7a79e
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/41438
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling A abstrativização do controle difuso, os impactos da incorporação de um novo modelo de controle de constitucionalidade e a valorização dos precedentes judiciaisControle de constitucionalidadeModelo brasileiroAbstrativização do controle difusoMutação constitucionalThis work has the purpose of questioning about the rationale and possible incorporation in Brazil of the thesis of abstractivization of the diffuse control of constitutionality that had as its precursor the Minister Gilmar Mendes in the judgment of Complaint 4335/AC by the Federal Supreme Court (STF). In the judgment of said action, it was discussed whether art. 52, item X, of the Federal Constitution of 1988, had undergone a constitutional change. It was supported by the rapporteur's vote that the standard would have lost its meaning due to legislative and jurisprudential changes that would have indicated a change in the systematic effects of diffuse control. The thesis of the abstractivization of the diffused control defended seeks to give erga omnes and binding effects to the decisions pronounced by the STF in the incidental route. This study also analyzes the impacts of incorporating this new conception of constitutionality control into the Brazilian legal system, demonstrating the contemporary valuation of judicial precedents with the emergence of new procedural mechanisms of jurisprudential uniformity.Este trabalho possui o fito de questionar acerca da fundamentação e da possível incorporação no Brasil da tese de abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, que teve como percursor o ministro Gilmar Mendes no julgamento da Reclamação 4335/AC pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento da citada ação, foi discutido se o art. 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988, havia sofrido uma mutação constitucional. Foi sustentado no voto do relator que a norma teria perdido o significado, em razão de mudanças legislativas e jurisprudenciais que teriam indicado uma mudança na sistemática nos efeitos do controle difuso. A tese da abstrativização do controle difuso defendida busca dar efeitos erga omnes e vinculantes às decisões proferidas pelo STF na via incidental. Este estudo analisa, ainda, os impactos da incorporação dessa nova concepção do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando a valorização contemporânea dos precedentes judiciais com o surgimento de novos mecanismos processuais de uniformização jurisprudencial.Castelo Branco, Janaína Noleto SoaresCorreia, Vítor Pontes2019-05-07T10:32:37Z2019-05-07T10:32:37Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCORREIA, Vítor Pontes. A abstrativização do controle difuso, os impactos da incorporação de um novo modelo de controle de constitucionalidade e a valorização dos precedentes judiciais. 2018. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza. 2018.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41438porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-05-07T10:32:37Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/41438Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:44:49.720168Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv A abstrativização do controle difuso, os impactos da incorporação de um novo modelo de controle de constitucionalidade e a valorização dos precedentes judiciais
title A abstrativização do controle difuso, os impactos da incorporação de um novo modelo de controle de constitucionalidade e a valorização dos precedentes judiciais
spellingShingle A abstrativização do controle difuso, os impactos da incorporação de um novo modelo de controle de constitucionalidade e a valorização dos precedentes judiciais
Correia, Vítor Pontes
Controle de constitucionalidade
Modelo brasileiro
Abstrativização do controle difuso
Mutação constitucional
title_short A abstrativização do controle difuso, os impactos da incorporação de um novo modelo de controle de constitucionalidade e a valorização dos precedentes judiciais
title_full A abstrativização do controle difuso, os impactos da incorporação de um novo modelo de controle de constitucionalidade e a valorização dos precedentes judiciais
title_fullStr A abstrativização do controle difuso, os impactos da incorporação de um novo modelo de controle de constitucionalidade e a valorização dos precedentes judiciais
title_full_unstemmed A abstrativização do controle difuso, os impactos da incorporação de um novo modelo de controle de constitucionalidade e a valorização dos precedentes judiciais
title_sort A abstrativização do controle difuso, os impactos da incorporação de um novo modelo de controle de constitucionalidade e a valorização dos precedentes judiciais
author Correia, Vítor Pontes
author_facet Correia, Vítor Pontes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Castelo Branco, Janaína Noleto Soares
dc.contributor.author.fl_str_mv Correia, Vítor Pontes
dc.subject.por.fl_str_mv Controle de constitucionalidade
Modelo brasileiro
Abstrativização do controle difuso
Mutação constitucional
topic Controle de constitucionalidade
Modelo brasileiro
Abstrativização do controle difuso
Mutação constitucional
description This work has the purpose of questioning about the rationale and possible incorporation in Brazil of the thesis of abstractivization of the diffuse control of constitutionality that had as its precursor the Minister Gilmar Mendes in the judgment of Complaint 4335/AC by the Federal Supreme Court (STF). In the judgment of said action, it was discussed whether art. 52, item X, of the Federal Constitution of 1988, had undergone a constitutional change. It was supported by the rapporteur's vote that the standard would have lost its meaning due to legislative and jurisprudential changes that would have indicated a change in the systematic effects of diffuse control. The thesis of the abstractivization of the diffused control defended seeks to give erga omnes and binding effects to the decisions pronounced by the STF in the incidental route. This study also analyzes the impacts of incorporating this new conception of constitutionality control into the Brazilian legal system, demonstrating the contemporary valuation of judicial precedents with the emergence of new procedural mechanisms of jurisprudential uniformity.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018
2019-05-07T10:32:37Z
2019-05-07T10:32:37Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CORREIA, Vítor Pontes. A abstrativização do controle difuso, os impactos da incorporação de um novo modelo de controle de constitucionalidade e a valorização dos precedentes judiciais. 2018. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza. 2018.
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41438
identifier_str_mv CORREIA, Vítor Pontes. A abstrativização do controle difuso, os impactos da incorporação de um novo modelo de controle de constitucionalidade e a valorização dos precedentes judiciais. 2018. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza. 2018.
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41438
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1813028929977450496

Registros relacionados