Políticas públicas e defesa do consumidor
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12010 |
Resumo: | CANAN, Ricardo. Políticas públicas e defesa do consumidor. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.1, 2014, p.203-224. |
id |
UFC-7_7b1176d6fcf5253fefd92d5e0d836c6d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufc.br:riufc/12010 |
network_acronym_str |
UFC-7 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
repository_id_str |
|
spelling |
Políticas públicas e defesa do consumidorCréditoDefesa do consumidorPolíticas públicasCANAN, Ricardo. Políticas públicas e defesa do consumidor. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.1, 2014, p.203-224.In Brazil, the implementation of public policies has used the financial system. Both when the credit is the public policy itself, as to reach the recipients of public policies. Financial agents act as intermediaries between state and citizen, and greatly facilitate profits. Whether using the values passed, is alienating other products and services to beneficiaries. And also getting new clients. Considering the level of debt and flattening wages, it is argued that the Code of Consumer Protection must be applied in both cases. As a defense of the recipient of public policies of credit, which becomes the victim of abuse and offenses practiced by financial agents. And also as a defense of public policy itself. What a guarantee of citizenship.No Brasil, a implementação de políticas públicas tem usado o sistema financeiro. Tanto quando o crédito é a própria política pública, quanto para atingir os destinatários das políticas públicas. Os agentes financeiros atuam como intermediários entre o Estado e o cidadão, e auferem lucros. Seja utilizando os valores repassados, seja alienando outros produtos e serviços aos beneficiários. E também obtendo novos clientes. Considerando o nível endividamento e achatamento dos salários, defende-se que o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado nos dois casos. Como meio de defesa do beneficiário das políticas públicas de crédito, que se torna vítima de abusos e ilícitos praticados pelos agentes financeiros. E também como de defesa da própria política pública. O que representa garantia do exercício da cidadania.NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2015-05-13T12:05:17Z2015-05-13T12:05:17Z2014-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfCANAN, R. (2014)18073840http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12010Canan, Ricardoporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-05-13T12:05:17Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/12010Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:37:36.696664Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Políticas públicas e defesa do consumidor |
title |
Políticas públicas e defesa do consumidor |
spellingShingle |
Políticas públicas e defesa do consumidor Canan, Ricardo Crédito Defesa do consumidor Políticas públicas |
title_short |
Políticas públicas e defesa do consumidor |
title_full |
Políticas públicas e defesa do consumidor |
title_fullStr |
Políticas públicas e defesa do consumidor |
title_full_unstemmed |
Políticas públicas e defesa do consumidor |
title_sort |
Políticas públicas e defesa do consumidor |
author |
Canan, Ricardo |
author_facet |
Canan, Ricardo |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Canan, Ricardo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Crédito Defesa do consumidor Políticas públicas |
topic |
Crédito Defesa do consumidor Políticas públicas |
description |
CANAN, Ricardo. Políticas públicas e defesa do consumidor. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.1, 2014, p.203-224. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014-01 2015-05-13T12:05:17Z 2015-05-13T12:05:17Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
CANAN, R. (2014) 18073840 http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12010 |
identifier_str_mv |
CANAN, R. (2014) 18073840 |
url |
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12010 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
publisher.none.fl_str_mv |
NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) instname:Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC |
instname_str |
Universidade Federal do Ceará (UFC) |
instacron_str |
UFC |
institution |
UFC |
reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC) |
repository.mail.fl_str_mv |
bu@ufc.br || repositorio@ufc.br |
_version_ |
1813028882015584256 |