A iniciativa popular na constituição federal de 1988: comentários sobre a importância e eficácia como instrumento de democracia participativa
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55673 |
Resumo: | This essay approaches to an important political tool of popular participation, and of great republican value, the Direct Legislation. Once it is seen the failure of the Modero Constitutional State as a democratic way to rule the society, this paper spots the struggle for legitimacy in the Legislative Power. On the way to achieve that, popular sovereignty instruments of immediate intervention are created, howsoever, the reaction from conservatives in power is also immediate. Soon, they rise barriers against the truly effectiveness of those instruments. It is about this relationship between Direct Legislation and the political-ideological context that this text is dedicated. For that, this study is executed addressing the theoretical conceptions of democracy, sovereignty and legitimacy. Formal and others so called material difficulties about the utilization of the political tool are also presented. There is a debate about the measures indicated as appropriated for the tool's effectiveness and for the achievement ofwhat is believed to be an ideal of democratic regime, or the one more coherent with the contemporaneous social demands. |
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A iniciativa popular na constituição federal de 1988: comentários sobre a importância e eficácia como instrumento de democracia participativaConstituições - BrasilDemocraciaDireito constitucional - BrasilSoberaniaThis essay approaches to an important political tool of popular participation, and of great republican value, the Direct Legislation. Once it is seen the failure of the Modero Constitutional State as a democratic way to rule the society, this paper spots the struggle for legitimacy in the Legislative Power. On the way to achieve that, popular sovereignty instruments of immediate intervention are created, howsoever, the reaction from conservatives in power is also immediate. Soon, they rise barriers against the truly effectiveness of those instruments. It is about this relationship between Direct Legislation and the political-ideological context that this text is dedicated. For that, this study is executed addressing the theoretical conceptions of democracy, sovereignty and legitimacy. Formal and others so called material difficulties about the utilization of the political tool are also presented. There is a debate about the measures indicated as appropriated for the tool's effectiveness and for the achievement ofwhat is believed to be an ideal of democratic regime, or the one more coherent with the contemporaneous social demands.Essa monografia aborda um instrumento de participação popular importante, e de valor republicano muito forte, a Iniciativa Popular. Constatado o insucesso do Estado Constitucional Moderno em organizar democraticamente a sociedade, lança-se luz sobre alguns embates acerca da legitimidade dos atos normativos do Poder Legislativo. Em busca, desta é que se criam os instrumentos de intervenção imediata da soberania popular, por outro lado, a reação dos conservadores é imediata também, e estes logo levantaram barreiras à efetivação daqueles instrumentos. É a essa relação da IP com o contexto político-ideológico e normativo que este texto se dedica. Para tanto o estudo dá-se com um resgate dos conceitos de democracia, soberania e legitimidade. Apresentam-se dificuldades formais e outras, ditas materiais, relativas à utilização do instrumento. Discute-se que medidas indicam-se apropriadas para a realização do instrumento e a efetivação do que se acredita ser um regime democrático ideal ou mais condizente com as necessidades sociais contemporâneas.Diniz , Márcio Augusto de VasconcelosFerreira Junior, Carlos Henrique Carvalho2020-12-11T17:38:54Z2020-12-11T17:38:54Z2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfFERREIRA JUNIOR, Carlos Henrique Carvalho. A iniciativa popular na constituição federal de 1988: comentários sobre a importância e eficácia como instrumento de democracia participativa. 2011. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55673porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-12-11T17:38:55Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/55673Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2020-12-11T17:38:55Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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