Análise da apuração do ICMS nas empresas do segmento da indústria fornecedora de alimentação coletiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Tadeu Horácio Araújo
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31628
Resumo: O objetivo geral deste trabalho é analisar o tratamento tributário estipulado sobre a transferência de matéria-prima da matriz estabelecida no estado do Ceará para as filiais interestaduais, de uma empresa de médio porte, com atividade principal, o fornecimento de refeições coletivas no segmento industrial. Para alcançar este objetivo foi elaborado um estudo de caso como forma de demonstrar se houve diferença na apuração realizada pelo estabelecimento no período de Junho de 2005 a Julho de 2010. Com isso foi solicitado através de Requerimentos formais a Secretaria Fazenda do Estado do Ceará o entendimento sobre a alíquota do ICMS empregada na questão. Os resultados encontrados permitem mostrar o esclarecimento sobre as particularidades da apuração de ICMS nas transferências de matéria prima no período, definindo o cálculo analisado através de requerimentos formais a SEFAZCE, com o valor apurado para compensação de R$300.374,40 reais.
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