O Banco Mundial e a intervenção avaliativa na política educacional dos países pobres

• Autor(a) principal: Rabelo, Josefa Jackline
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Segundo, Maria das Dores Mendes
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/38907
• topic: Banco Mundial; Politicas educacionais; Processo de avaliação

Face ao vigor do debate atual sobre a intervenção e o consequente monitoramento do Banco Mundial na formulação e na efetivação das políticas educacionais nos países periféricos, particularmente no Brasil, em atendimento às necessidades impostas pelo capital em crise, elegemos como objetivo analisar os pressupostos da avaliação do referido Banco sobre o cumprimento das metas da universalização da Educação Básica, definidas no Programa de Educação para Todos, consolidado, em primeira instância, na Conferência Mundial de Educação Para Todos, em Jomtien, Tailândia, em 1990, e reiterado, uma década depois, no Marco de Ação de Dakar. Os termos e os critérios dessas avaliações foram publicados em documentos intitulados de Relatórios de Monitoramento de Educação para Todos, que expressam, como finalidade primeira, avaliar as políticas educacionais e os resultados alcançados nos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), tomando como base os critérios de gestão descentralizada, das reformas educacionais e de compromisso de racionalidade dos recursos públicos municipais. Sob a tutela do Banco Mundial, os Relatórios de Monitoramento de EPT, a partir de 2003, estão sequenciados por ano e tema, a saber: i) Relatório de Acompanhamento Global da EPT, 2003/4 - Gênero e Educação para Todos: o salto rumo à igualdade; ii) Relatório de Acompanhamento Global da EPT, 2005 - O Imperativo da Qualidade; iii) Relatório de Acompanhamento Global da EPT, 2006 - Alfabetização para a vida; iv) Relatório de Acompanhamento Global da EPT, 2007 - Bases Sólidas: Educação e Cuidados na Primeira Infância; v) Relatório de Monitoramento Global de EPT, 2008 - Educação para todos em 2015: Alcançaremos a meta?; vi) Relatório de Monitoramento Global de EPT, 2009 - Superando a desigualdade: por que a governança é importante; vii) Relatório de Monitoramento Global de EPT, 2010 - Alcançando os marginalizados. O estudo desses documentos volta-se para o exame dos fundamentos histórico-filosóficos e as implicações sócio-políticas do Movimento de Educação para Todos na reorganização das políticas educacionais no âmbito dos municípios brasileiros. Nosso estudo se articula aos postulados da ontologia marxiana que possibilita o correto entendimento acerca dos fundamentos do complexo educacional que, no plano da internacionalização da educação, aprofunda a desigualdade historicamente produzida nos países pobres. [...]