Orçamento público

• Autor(a) principal: Nunes, Iberê Comin
• Data de Publicação: 1994
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49858
• topic: Administração pública; Gastos públicos; Orçamento público - Controle; Estrutura orçamentária - Contabilidade

O presente estudo se propõe a atingir a1guns objetivos tendo, como premissa básica, mostrar o orçamento público como instrumento executor, eficaz e eficiente do P1anejamento da ação governamenta1. Sob esta linha de análise, enfatiza-se o orçamento público buscando-se, primeiramente, dar uma visão do processo de planejamento que origina. A seguir, propomo-nos a analisá-lo, mediante os instrumentos normativos que compõem o sistema orçamentária nacional, seu disciplinamento por meio da sua essência legal, através dos textos jurídicos, discorrendo-se pelas etapas das quais se propõe o orçamento público a percorrer, que, agrupadas, formam seu ciclo. Por outro 1do, dissertamos em nosso trabalho acerca de considerações breves e gerais sobre os elementos contábeis que formam estrutura orçamentária, quais sejam, a receita e a despesa públicas. Ju1gamos necessária esta abordagem para uma completa interpretação dos fins e prioridades a que se determina o orçamento púb1ico. Também, perceber-se-á, ao longo da leitura desta monografia, a incorporação de alguns elementos históricos na análise. A isto procedemos porque tais elementos fornecem contornos importantes para um entendimento mais amplo na abordagem da questão. Por fim, 1evantamos um a breve aná1ise acerca da receita estimada e da despesa fixada no exercício financeiro da União de 1993.