O PNE (2014-2024) e a mercantilização da educação: uma análise onto-crítica.

• Autor(a) principal: Paiva, Aline Nunes
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Mendes Segundo, Maria das Dores, Rabelo, Josefa Jackline
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/44859
• topic: Plano Nacional de Educação; Mercantilização da educação; Crise estrutural

Inserido numa totalidade histórico-social marcada pelas contradições e imposições do capital em crise estrutural, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) foi elaborado para o decênio 2014-2024 com o intuito de dar continuidade às políticas educacionais que vêm sendo gestadas, sob as recomendações dos organismos internacionais, no contexto de uma crise que exige a adoção de medidas as mais variadas para incorporar a educação como uma área de investimento para o capital. Nesta direção, o presente trabalho - resultante dos estudos realizados em nossa dissertação de mestrado - objetiva analisar a gênese, processualidade histórica e função social do atual Plano Nacional de Educação e seu atrelamento ao projeto burguês de mercantilização da educação. Partindo de uma pesquisa teórico bibliográfica, documental e legal e ancorados na ontologia marxiana, evidenciamos, em linhas gerais, que o Plano Nacional de Educação aprofunda a relação entre educação e mercado ao abrir, declaradamente, vários espaços para a iniciativa privada atuar na educação, sobretudo em suas metas de expansão do ensino superior e de financiamento. A primeira exerce a dupla função de transferir recursos públicos para as empresas educacionais que ofertam educação superior, e de conter as massas com uma oferta duvidosa de ensino flexível, aligeirado e, de preferência, à distância. Ao passo que a segunda meta regulamenta e legitima o investimento no capital privado ao englobar como investimento público os recursos aplicados no Prouni e no Fies. Desta feita, com a aprovação de medidas que deixam brechas para a transferência de recursos públicos para as instituições privadas, a política educacional brasileira, por meio do seu Plano Nacional de Educação, institucionaliza a mercantilização da educação, ao mesmo tempo em que atende às demandas formativas e ideológicas do capital em crise, ao propor uma formação massiva a restritiva para a classe trabalhadora.