A terceirização na administração pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alencar, Igor Bezerra Carlos de
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33390
Resumo: ALENCAR, Igor Bezerra Carlos de. A terceirização na administração pública. 2007. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
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spelling A terceirização na administração públicaAdministração públicaTerceirizaçãoServiço públicoALENCAR, Igor Bezerra Carlos de. A terceirização na administração pública. 2007. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.The present monograph consists of the legal analysis of the outsourcing in the scope of the Public Administration. The objective of the study is to promote the discussion concerning the countless recruitment of outsourced staff in the public service, under the mantle of the outsourcing. The adopted methodology was the accomplishment of bibliographical and field researches. The rules about the public servants are analyzed, highlighting the public open competition as form of holding the positions and public jobs and its relation with the administrative principles. The historical evolution of the outsourcing and its concepts are approached, presenting the institute. The main laws and the jurisprudence are analyzed, showing the predominant legal understanding concerning the subject. The contracts for rendering of services and for supply of labor are analyzed in order to differentiate them. The modalities of outsourcing and the hypotheses of permissible contracts in the public service are described. The issue of the accounting of the expenses with outsourcing is debated and criticized.A presente monografia consiste na análise jurídica da terceirização no âmbito da Administração Pública. O objetivo do estudo é promover a discussão acerca das inúmeras contratações de pessoal terceirizado no serviço público, sob o manto da terceirização. A metodologia adotada foi a realização de pesquisa bibliográfica e de campo. As regras relativas aos servidores públicos são analisadas, destacando-se o concurso público como forma de provimentos dos cargos e empregos públicos e a sua relação com os princípios administrativos. São abordadas a evolução histórica da terceirização e seus conceitos, apresentando o instituto. As principais leis e a jurisprudência são analisadas, mostrando o entendimento jurídico predominante acerca do tema. Os contratos de prestação de serviços e de fornecimento de mão-de-obra são analisados de forma a diferenciá-los. São descritas as modalidades de terceirização e as hipóteses de contratos admissíveis no serviço público. A questão da contabilidade dos gastos com a terceirização é debatida e criticada.Frota, Henrique BotelhoAlencar, Igor Bezerra Carlos de2018-07-04T13:18:27Z2018-07-04T13:18:27Z2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfALENCAR, I. B. C. (2007)http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33390porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-07-04T13:18:27Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/33390Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T19:02:24.443209Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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