Análise da implantação, operacionalização e aplicação na integra do RQMA como instrumento da política nacional do meio ambiente.

• Autor(a) principal: Silva, Rosângela Maria da
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Andrade, Dayane de, Moreira, Amanda Gonçalves, Abreu, Lucas Araújo, Stefanutti, Ronaldo
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55352
• topic: Relatório da qualidade do meio ambiente; Instrumentos de gestão ambiental; Política nacional do meio ambiente

O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – RQMA é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente instituído pela Lei no 6938, de 31 de agosto de 1981, que objetiva informar a sociedade brasileira o status da qualidade ambiental dos diversos ecossistemas brasileiros e de seus comportamentos ambientais. Para a existência do RQMA, o IBAMA criou departamento e equipes de trabalho voltadas exclusivamente para esse fim, compostas por técnicos e ambientalistas de elevado padrão e conhecimento, profissionais comprometidos com a função de informar. O RQMA é obrigação imposta pôr a Lei no 6938, de 1981, inciso acrescentado pela Lei no 7.804, de 1989, com periodicidade anual, pelo IBAMA. Com o RQMA, procura-se o direito à informação, com base nos dados e indicadores para a tomada de providências, decisões e estabelecimento de programas necessários a recomposição de ambientes naturais. Os dados deverão ser coletados de forma que possibilitem a sua indexação pelos diversos temas, como localização por unidade Federal, Bioma, Bacia Hidrográfica. Deverão tratar de biodiversidade, solo, atmosfera, água e indicadores (IBAMA, 2014). Desse modo, este trabalho traz uma abordagem sobre o instrumento RQMA, de forma a entender sua existência, publicação e importantes informações. Tendo em vista, os elevados índices de desrespeito ao meio ambiente e as intervenções setoriais que vem a comprometer a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, objetivo central da Política Nacional de Meio Ambiente.