Política Nacional do Meio Ambiente: o licenciamento ambiental como facilitador do desenvolvimento sustentável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nóvoa, Monique Pereira
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Souza, Priscila Figueiredo de, Oliveira, Aline Souza de
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16758
Resumo: O presente artigo tem o intuito de demonstrar, de forma objetiva, a atuação da Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938) em prol do desenvolvimento sustentável. Por esse motivo, buscou-se exemplificar sua atuação por meio de um de seus instrumentos, o licenciamento ambiental. Esse recurso é um dos mais importantes para a pesquisa por estabelecer normas e regulamentos a serem seguidos por empreendimentos, a fim de que estes mantenham níveis baixos de degradação ao meio ambiente. O histórico da lei, seu modo de atuação e sua finalidade são apresentados com base em pesquisa documental e bibliográfica.
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