Estudo da conta de restos a pagar e das principais variações ocorridas no período de 2005 a 2013 na Prefeitura Municipal de Fortaleza

• Autor(a) principal: Sampaio, Arianny Silveira
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31216
• topic: Orçamento municipal - Fortaleza (CE); Responsabilidade fiscal - Fortaleza (CE)

A conta de Restos a Pagar foi escolhida como objeto principal deste estudo tendo em vista as informações evidenciadas por esta conta. Através dela pode-se analisar se o ente público vem adotando os procedimentos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual estatui normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e tem o intuito de estabelecer o controle e equilíbrio das contas públicas. Dessa forma, parte-se para uma análise das variações ocorridas nessa conta no período de 2005 a 2013 no Município de Fortaleza com base nas informações coletadas no sítio da Secretaria de Finanças (SEFIN) e portal da transparência. Para concretização do trabalho, empregou-se uma pesquisa descritiva, de caráter bibliográfico e documental. Quanto à técnica de coleta de dados foi utilizada a análise de conteúdo documental. Durante as análises feitas, percebe-se que o saldo dessa conta vem aumentando, com exceção dos períodos finais das gestões. Analisou-se também a situação orçamentária e financeira do Município de Fortaleza através de um breve comparativo com as receitas arrecadadas, despesas realizadas e o saldo de disponibilidade de caixa em cada ano estudado, concluindo que o Município encontra-se equilibrado. O estudo comprovou que a conta de Restos a Pagar pode ser melhor gerida. O Comitê Municipal de Gestão por Resultados vem empenhando-se para evolução positiva dessa conta ao longo dos próximos anos. É de fundamental importância o estudo na Contabilidade Pública, pois nos faz conhecer como estão sendo geridos os recursos públicos.