O controle externo da atividade policial pelo ministério público estadual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santana, Sérgio Lopes
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33006
Resumo: SANTANA, Sérgio Lopes. O controle externo da atividade policial pelo ministério público estadual. 2007. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, 2007.
id UFC-7_bb8d1cf959cf04e4798ebcb55770e27b
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/33006
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling O controle externo da atividade policial pelo ministério público estadualPolíciaMinistério públicoPoliciaisSANTANA, Sérgio Lopes. O controle externo da atividade policial pelo ministério público estadual. 2007. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, 2007.Military Policy of the Ceará. General considerações become on the external control of the police activity, decomposing them in origin, concept and purpose of this control. The external control of the police activity for the State Public prosecution service, in the Still, in âmago of these general considerações, one is about the alusão to the legal system of checks and balances between the public agencies, of the abrangência of the Brazilian Public prosecution service and the agencies on which they happen the supramentioned external control. It is presented constitutional recital of the external control of the police activity, analyzed under the prisms of the Constitutions Federal and State, the National Organic Laws of the Public prosecution service of the States and the Union, the Codes of criminal procedure and Criminal Military man, of the State Complementary Law nº 9/98, of the State Normative Act nº 1/99 and of the Public prosecution service to militate State. Positioning is established on the operacionalização of the external control of the police activity, initiating with the control on the activity of policy, that is subdivided in the paper of Corregedoria-Geral of the Agencies of Social Public and Prohibited Security and in the paper of the Public prosecution service in this Corregedor Agency. It is commented, still, on the legal and ethical limits of the external control for the Parquet, the criminal character of the related control, the relations between State the Public prosecution service To militate and the Military Policy, the application of the State Complementary Law nº 9/98, the central offices of inquiry and the procedures of the attorney general and the benefits that this control will bring after demystified. They are pointed, finally, the importance of the field research as thermometer of the agreement of the troop in face to the considered subject, the application and analysis of the research of together field to its white public and the proposals to improve the exercise of the external control of the police activity for the Public prosecution service to militate State.O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público Estadual, na Polícia Militar do Ceará. Fazem-se considerações gerais sobre o controle externo da atividade policial, decompondo-as em origem, conceito e finalidade deste controle. Ainda, no âmago destas considerações gerais, trata-se da alusão ao sistema jurídico de freios e contrapesos entre os órgãos públicos, da abrangência do Ministério Público Brasileiro e dos órgãos sobre os quais incidem o supramencionado controle externo. Apresenta-se a fundamentação constitucional do controle externo da atividade policial, analisada sob os prismas das Constituições Federal e Estadual, das Leis Orgânicas Nacionais do Ministério Público dos Estados e da União, dos Códigos de Processos Penal e Penal Militar, da Lei Complementar Estadual nº 9/98, do Ato Normativo Estadual nº 1/99 e do Ministério Público Militar Estadual. Estabelece-se posicionamento sobre a operacionalização do controle externo da atividade policial, iniciando com o controle sobre a atividade de polícia, que subdivide-se no papel da Corregedoria-Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social e no papel do Ministério Público neste Órgão Corregedor. Comenta-se, ainda, sobre os limites legais e éticos do controle externo pelo Parquet, o caráter criminal do referido controle, as relações entre o Ministério Público Militar e a Polícia Militar Estaduais, a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 9/98, as centrais de inquérito e os procedimentos do Promotor de Justiça e os benefícios que esse controle trará após desmistificado. Apontam-se, finalmente, a importância da pesquisa de campo como termômetro do entendimento da tropa em face ao tema proposto, a aplicação e análise da pesquisa de campo junto ao seu público alvo e as propostas para se melhorar o exercício do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público Militar Estadual.Araújo, Francisco Regis FrotaSantana, Sérgio Lopes2018-06-18T10:47:21Z2018-06-18T10:47:21Z2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSANTANA, S. L. (2007)http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33006porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-06-18T10:47:21Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/33006Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:48:48.248380Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv O controle externo da atividade policial pelo ministério público estadual
title O controle externo da atividade policial pelo ministério público estadual
spellingShingle O controle externo da atividade policial pelo ministério público estadual
Santana, Sérgio Lopes
Polícia
Ministério público
Policiais
title_short O controle externo da atividade policial pelo ministério público estadual
title_full O controle externo da atividade policial pelo ministério público estadual
title_fullStr O controle externo da atividade policial pelo ministério público estadual
title_full_unstemmed O controle externo da atividade policial pelo ministério público estadual
title_sort O controle externo da atividade policial pelo ministério público estadual
author Santana, Sérgio Lopes
author_facet Santana, Sérgio Lopes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Araújo, Francisco Regis Frota
dc.contributor.author.fl_str_mv Santana, Sérgio Lopes
dc.subject.por.fl_str_mv Polícia
Ministério público
Policiais
topic Polícia
Ministério público
Policiais
description SANTANA, Sérgio Lopes. O controle externo da atividade policial pelo ministério público estadual. 2007. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, 2007.
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007
2018-06-18T10:47:21Z
2018-06-18T10:47:21Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SANTANA, S. L. (2007)
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33006
identifier_str_mv SANTANA, S. L. (2007)
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33006
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1813028956334456832

Registros relacionados