DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO PATRIMONIAL DOS DIREITOS AUTORAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Maria Vital da
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Leal, Leonardo José Peixoto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54684
Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar a gestão coletiva dos direitos autorais sobre músicas e os possíveis impactos sobre as perspectivas patrimoniais e morais do autor, co-autor e demais direitos conexos. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, cujo tema tem relevância uma vez que esse mercado afeta diretamente inúmeros autores, co-autores e conexos sendo a discussão de interesse direto de todo cidadão, além do fato de haver constantes críticas a atuação das associações e do Escritório Central de Arrecadação - ECAD. Como resultado, percebeu-se que existe a necessidade de uma gestão coletiva que, por sua vez, necessita ser devidamente acompanhada e fiscalizada pelo Estado para evitar distorções e prejuízos aos direitos envolvidos. No primeiro momento o artigo apresenta os Direitos da Personalidade, após discute-os Direitos Autorais e suas principais características, em seguida apresenta-se a estrutura e funcionamento da gestão coletiva dos direitos autorais sobre músicas, e por fim aprofunda-se a análise dos problemas existentes e seus possíveis impactos.
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